O curso contempla as alterações trazidas pela Lei n° 13.606/2018, a qual excluiu a obrigatoriedade de apuração e recolhimento para o produtor rural pessoa física e jurídica sobre a receita bruta da produção “Funrural”, tornando este regime facultativo.

O curso tem por objetivo conferir ao aluno uma visão geral sobre a carga previdenciária incidente aos produtores rurais como pessoa física e como pessoa jurídica, bem como, as demais obrigações acessórias pertinentes ao assunto, como por exemplo, a sujeição ao eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb dos produtores rurais.

Instrutor – Fabiano Cavalheiro do Canto

Advogado – Palestrante na área Trabalhista e Previdenciária.

A quem se Destina

Profissionais da área de Contabilidade (Contadores, Analistas e Auxiliares), Profissionais da área de RH/DP (Gerentes, Supervisores, Coordenadores, Analistas e Auxiliares), produtores rurais, empresas rurais, Profissionais da área Fiscal e Demais Profissionais interessados no conhecimento da matéria.

Objetivo

Tem como objetivo facilitar a compreensão das inovações quanto às novas regras previdenciárias aplicáveis aos produtores rurais. Ressaltar a necessidade do planejamento tributário para os produtores rurais.

No campo tributário, o planejamento surge com a finalidade de reduzir a carga tributária, nesse caso, especificamente em relação à contribuição previdenciária, a partir da liberdade que cada contribuinte tem de programar seus negócios, nos limites da lei, de modo a alcançar esse desejo e da forma que lhe pareça mais eficaz.

Conteúdo

1. Contribuição Previdenciária Patronal – CPP

2. Conceitos

2.1. Empregador Rural

2.2. Produção Rural

3. Redução da Alíquota da Contribuição sobre a Produção Rural

4. Tributação como Pessoa Física

5. Tributação como Pessoa Jurídica

6. Opção pela Forma de Tributação

7. Contribuição Sobre a Folha de Pagamento

7.1. Produtor Rural Pessoa Jurídica

7.2. Produtor Rural Pessoa Física

7.3 Informações em GFIP

7.4. Informações eSocial

7.5. Informações EFD-Reinf

8. Contribuição Sobre a Comercialização da Produção Rural

8.1. Fato Gerador

8.2. Responsáveis pelo Recolhimento

8.3. Produtor Rural Pessoa Jurídica

8.4. Produtor Rural Pessoa Física

8.5. Informações em GFIP

8.6. Informações eSocial

8.7. Informações EFD-Reinf

9. Contribuição ao Senar

10. DCTFWeb

Bibliografia:

Lei 13.606/18

Lei 8.212/91

Instrução Normativa N° 971/09

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 001/2019

Manual do eSocial

Manual da EFD-Reinf

Manual da DCTF-WEB