Descrição
A partir de 1º de janeiro de 2026, o regime do Lucro Presumido passa por mudanças relevantes que impactam diretamente a apuração do IRPJ e da CSLL. As alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 224/2025, regulamentadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, modificam a lógica de cálculo, reforçam a visão do regime como benefício fiscal e aumentam a carga tributária para empresas com maior faturamento.
Este curso foi desenvolvido para capacitar profissionais da área tributária e contábil a compreenderem, aplicarem e planejarem estrategicamente diante do novo cenário.
Módulo 1 – Fundamentos da LC nº 224/2025 e o Novo Cenário do Lucro Presumido
- Evolução histórica do Lucro Presumido no sistema tributário brasileiro
- Enquadramento do Lucro Presumido como benefício fiscal sob a ótica da LC nº 224/2025
- Vigência e aplicação das novas regras a partir de 1º de janeiro de 2026 (IRPJ)
- Objetivos da norma:
- Redução gradual de incentivos fiscais
- Aproximação ao regime padrão de tributação
- Impactos conceituais e práticos para empresas e profissionais
Módulo 2 – Novo Cálculo da Base de Presunção: Acréscimo de 10%
- Percentuais tradicionais de presunção e sua reconfiguração em 2026
- Aplicação do acréscimo de 10% sobre os percentuais vigentes
- Empresas com faturamento anual superior a R$ 5 milhões
- Regra de proporcionalidade trimestral:
- Limite de R$ 1,25 milhão por trimestre
- Cálculo do excesso de faturamento
- Exemplos práticos e simulações:
- Comércio (8% → base majorada)
- Serviços (32% → base majorada)
- Reflexos diretos no IRPJ e na CSLL
Módulo 3 – Regulamentação pela IN RFB nº 2.305/2025
- Estrutura e objetivos da Instrução Normativa
- Cronograma de implementação:
- IRPJ: janeiro/2026
- Demais tributos federais: abril/2026
- Limitação e redução linear de benefícios e incentivos fiscais
- Regras operacionais e pontos de atenção na apuração
- Exclusões previstas:
- Renúncias fiscais que permanecem válidas
- Benefícios não alcançados pela norma
- Impactos na rotina fiscal e no compliance tributário
Módulo 4 – Planejamento Tributário e Gestão Estratégica em 2026
- Análise comparativa:
- Lucro Presumido x Lucro Real após as novas regras
- Avaliação do aumento efetivo da carga tributária
- Impacto no fluxo de caixa das empresas
- Interface com a Reforma Tributária:
- Introdução da alíquota teste do IBS e da CBS em 2026
- Segurança jurídica e controvérsias:
- Natureza do Lucro Presumido (regime de apuração x benefício fiscal)
- Riscos fiscais e oportunidades de planejamento
- Recomendações práticas para tomada de decisão empresarial
