Descrição
Preparação da Área Fiscal para a Reforma Tributária: mudanças e impactos na rotina fiscal
O curso apresenta as principais mudanças introduzidas pela Reforma Tributária e seus impactos na rotina fiscal das empresas. O conteúdo aborda CBS, IBS, Split Payment, não cumulatividade e adequações da NF-e, além das novas regras relacionadas ao Simples Nacional e ao período de transição tributária.
A proposta é preparar os profissionais para compreender a nova legislação, adaptar processos fiscais, reduzir riscos e aplicar os procedimentos necessários para manter a conformidade com as mudanças do sistema tributário brasileiro.
Programa do curso
- Visão geral da Reforma Tributária: histórico, legislação, conceitos, princípios constitucionais, fim da guerra fiscal e princípio do destino.
- CBS e IBS: estrutura dos novos tributos, alíquotas de teste, implantação da CBS em 2027 e transição do IBS entre 2026 e 2032.
- Transição tributária: extinção gradual do ICMS e do ISSQN e mudanças previstas durante o período de adaptação.
- Split Payment e documentação fiscal: mecanismos de cálculo da CBS e do IBS na NF-e, adequações documentais, CST, cClass Trib e período de testes.
- Não cumulatividade e créditos tributários: princípio da neutralidade, formas de extinção dos débitos tributários, créditos sobre estoques e vedações ao aproveitamento de créditos.
- Imposto Seletivo e IPI: mudanças na tributação e mecanismos de cálculo dos impostos.
- Demais impactos da Reforma: créditos de IBS sobre estoques, monofasismo da CBS e do IBS, serviços de transporte e locação de bens móveis.
- Simples Nacional: benefícios previstos nos anexos da LC nº 214/2025, opções de recolhimento por dentro ou por fora do PGDAS e nova metodologia de opção pelo regime.
Base de estudo
O treinamento contempla a Lei Complementar nº 214/2025 e os temas relacionados à implementação da Reforma Tributária, incluindo as adequações da NF-e, as regras de transição e os mecanismos de apuração dos novos tributos.
Para quem é este curso
Contadores, controllers, supervisores, chefes e analistas dos departamentos Fiscal e Contábil, advogados, administradores, auditores e demais profissionais que atuam na área tributária.
Quando escolher este curso de Preparação da Área Fiscal?
Quando você precisa compreender como a Reforma Tributária afetará os processos fiscais da sua empresa ou dos seus clientes. O treinamento permite aprofundar temas como créditos tributários, cálculo dos novos impostos, emissão de documentos fiscais e mudanças no Simples Nacional, ajudando a identificar pontos de atenção para a adaptação à nova legislação.
