Política de Privacidade

1. OBJETIVO DESTA POLÍTICA

A Fisconet Cursos emprega os melhores esforços para fornecer medidas de proteção adequadas em todas as suas operações e para implementar as políticas e os procedimentos mais consistentes, efetivos e rigorosos. Por reconhecer a importância da sua privacidade, desenvolvemos esta Política para informá-lo a respeito das condições sob as quais Tratamos e Protegemos seus Dados Pessoais. Esta Política também descreve seus direitos e como você pode entrar em contato conosco para exercê-los ou nos fazer quaisquer perguntas que você possa ter sobre a proteção de seus Dados Pessoais.

Ao aceitar o conteúdo desta Política, você está ciente de que a FISCONET é a Controladora dos seus Dados Pessoais e declara e concorda que nós podemos tratar os seus Dados Pessoais em conformidade com os termos aqui estabelecidos, bem como manifesta ciência de que esta Política pode ser modificada, a qualquer tempo, com todas as atualizações publicadas nesta página. Por isso, recomendamos que leia atentamente toda nossa Política. Caso não esteja de acordo com as disposições, pedimos para que você interrompa imediatamente o acesso e uso do site.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições, quando referidas em letra maiúscula ou minúscula, plural ou singular, com ou sem negrito, para sua correta compreensão:

“Dados Pessoais”: Significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso significa que um dado é considerado pessoal quando ele permite a identificação direta ou indireta da pessoa natural, como por exemplo: nome, sobrenome, data de nascimento, telefone, e-mail, etc.

“LGPD”: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018).

“Tratamento”: Toda a operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transparência, difusão ou extração.

“Bases Legais”: Bases legais são as hipóteses legais previstas na LGPD que autorizam a FISCONET a tratar Dados Pessoais.

“Nós ou nosso”: FISCONET CURSOS LTDA, doravante denominada FISCONET.

“Você”: Qualquer Pessoa Física, na condição de visitante e/ou Usuário dos Serviços FISCONET e/ou responsável por Pessoa Jurídica (Clientes e/ou Estabelecimentos Credenciados) que acesse ou interage com as atividades e/ou Funcionalidades disponibilizadas nos CANAIS DIGITAIS.

“Usuário”: São os colaboradores e/ou Usuários indicados pelas empresas contratantes dos serviços FISCONET para utilização dos serviços FISCONET.

“Controlador”: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

3. IDENTIDADE E DETALHES DE CONTATO DO CONTROLADOR

A FISCONET CURSOS LTDA é composta pelas seguintes empresas (denominadas “FISCONET“): Fisconet Cursos Ltda., inscrita no CNPJ nº 03.716.758/0001-19 com sede na Avenida Presidente Franklin Roosevelt 1554, Bairro Navegantes, Porto Alegre, 90220-002/RS/Brasil, é controladora dos dados Pessoais.

4. ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS

A FISCONET coleta e trata os seus Dados Pessoais para que você possa realizar o seu cadastro nos CANAIS DIGITAIS e utilizar suas funcionalidades. Tais Dados Pessoais poderão ser fornecidos:

(I) por você mesmo, ao se cadastrar ou ao fornecer informações ao utilizar o site e/ou App;

(II) pela empresa que contrata os serviços da FISCONET em seu benefício;

(III) por coleta automática, ao navegar no site e/ou App; e

(IV) por coleta de informações por meio de outras fontes confiáveis.

Dados pessoais fornecidos pela empresa contratante ou por Você:

Os Dados Pessoais são coletados primordialmente pelo envio de solicitações de pedido de serviços pela sua empresa empregadora e/ou pela empresa que indicou seu nome para recebimento dos serviços FISCONET ou fornecidos por você em seu cadastro.

As informações coletadas pela FISCONET incluem:

a) Sendo pessoa física: nome, CPF, RG, e-mail, número de telefone e celular, endereço;

b) Sendo pessoa jurídica: razão social, CNPJ, nome do representante legal, RG e CPF do representante legal, número de funcionários, endereço completo e telefone.

Os Dados Pessoais identificados por um asterisco (*) nos formulários de coleta de dados são de preenchimento obrigatório, para que possamos atender às suas solicitações e/ou prestar os serviços que forem solicitados. Caso você não forneça esses Dados Pessoais, é possível que o acesso aos nossos serviços seja restrito, ou mesmo inviabilizado.

Dados Pessoais coletados automaticamente: Coletamos algumas informações automaticamente quando você visita o nosso site, a fim de personalizar e aprimorar sua experiência. Coletamos estas informações utilizando vários métodos, tais como:

Cookies

Podemos utilizar o recurso de “Cookies” como forma de coletar automaticamente informações que nos permitem identificar funcionalidades nas quais você possa ter o maior interesse, a fim de melhorar o desempenho de nossas aplicações e propiciar a você uma experiência de navegação mais personalizada.

Contudo, saiba que se você desativar os “cookies” em seu navegador, não terá uma experiência completa em Nosso site. Por exemplo, você não poderá se beneficiar do início de sessão automático e outras características de personalização do Nosso site.

Observe também que você não deve se esquecer de configurar todos os navegadores em seus diferentes dispositivos (tablets, smartphones, computadores). Existem diversas formas de configurar navegadores, portanto consulte a seção “Ajuda” do navegador que você estiver usando para entender como configurá-lo e colocar suas opções.

Endereços Internet Protocol (“IP”)

Um endereço IP é um identificador exclusivo utilizado por alguns dispositivos eletrônicos para identificar e comunicar uns com os outros na Internet. Quando você consulta nosso site, podemos utilizar o endereço IP do dispositivo usado por Você para conectá-lo ao site.

Utilizamos estas informações para determinar a localização física geral do dispositivo e para saber em quais áreas geográficas os visitantes estão localizados. Você pode decidir se deseja ativar ou desativar a localização através do seu dispositivo eletrônico.

Estatísticas

O site utiliza o Google Analytics, serviço de análise da rede fornecido pela Google, Inc. (“Google”), para gerar relatórios estatísticos. Estes relatórios nos dizem, por exemplo, quantos usuários consultaram o site, quais páginas foram visitadas e em quais áreas geográficas os usuários do site estão localizados.

As informações coletadas por meio das estatísticas podem incluir, por exemplo, seu endereço IP, o site origem por onde você chegou ao nosso site e o tipo de dispositivo que você utilizou. Seu endereço IP está oculto em nossos sistemas e somente será utilizado se necessário para resolver um problema técnico, para administração do site e para obter uma visão das preferências de nossos usuários.

As informações de tráfego do site somente são acessíveis a pessoas autorizadas. Não utilizamos nenhuma destas informações para identificar os visitantes e não as compartilhamos com terceiros que não estejam direta ou indiretamente envolvidos na prestação de serviço.

O site utiliza o Google reCAPTCHA, serviço para impedir que softwares que vasculham a Internet criem tráfego artificial ou mesmo sobrecarreguem um serviço FISCONET, tornando o seu acesso mais difícil para usuários reais.

Redes Sociais

Você tem a opção de clicar nos ícones dedicados de redes sociais como YouTube, Facebook e Linkedin que aparecem em nosso site.

As redes sociais criam uma atmosfera mais amigável no site e ajudam a promovê-lo por meio do compartilhamento. Os serviços de compartilhamento de vídeo enriquecem o conteúdo de vídeo de nosso site e aumentam sua visibilidade.

Quando você clica nos ícones, podemos ter acesso aos Dados Pessoais que Você tornou públicos e acessíveis por meio de seus perfis nas redes sociais em questão. Não criamos nem utilizamos nenhum banco de dados separado destas redes sociais com base nos Dados Pessoais que Você publicou ali e não utilizamos estes meios para tratar nenhum dado relacionado à sua vida privada.

Se você não quiser que tenhamos acesso aos seus Dados Pessoais publicados nos espaços públicos de seu perfil ou de suas contas sociais, deverá utilizar os procedimentos fornecidos pelas redes sociais em questão para limitar o acesso a tais dados.

5. FINALIDADES PARA AS QUAIS UTILIZAMOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais que a FISCONET coleta são utilizados para fornecer os seus serviços, garantir que funcionem conforme o esperado, para aprimorá-los e, também, para ajudar a melhorar a confiabilidade e segurança de todos os nossos serviços.

Especificamente, a FISCONET poderá utilizar seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

atender às suas solicitações de dúvidas/suporte bem como de serviços, troca de senha, reset ou outro conteúdo;
administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes dos serviços disponibilizados pela FISCONET
informar sobre novidades, serviços, funcionalidades, conteúdos, benefícios, promoções, notícias e demais eventos relevantes e de relacionamento com os usuários;
informar sobre eventos comerciais relevantes e de relacionamento com os representantes legais;
registrar e realizar a gestão de operações efetuadas pelos usuários através do portal FISCONET;
realizar o controle de login e autenticação, bem como para cadastro dos usuários no site;
criação de plano de ação de melhoria de nossos serviços/produtos;
para personalizar e aprimorar sua experiência em nosso site;
para lhe oferecer nossos produtos e serviços e/ou os produtos e serviços de nossos parceiros;
colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
qualquer outra finalidade que será informada a você, se aplicável, quando coletamos seus dados.

Você está ciente que a FISCONET realiza, quando necessário, o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas.

Você deve ter conhecimento que, para fins de monitoramento antifraude e prevenção à lavagem de dinheiro, a FISCONET extrai e utiliza Dados Pessoais de fontes públicas, Dados Pessoais fornecidos por terceiros (como instituições financeiras), que podem vir a ser associados aos Dados Pessoais que a
FISCONET mantém sobre Você.

A FISCONET não vende e/ou comercializa informações que possam identificá-lo.

6. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

A FiscoNet Cursos se compromete a adotar posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a FiscoNet Cursos não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.

Existem hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática

III – Proteção dos direitos da FiscoNet Cursos em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

7.1. Transferência internacional de dados

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados

Nesse sentido, a FiscoNet Cursos se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

8. Cookies ou dados de navegação

A FiscoNet Cursos faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.

9. Alteração desta Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez dia 13 de abril de 2023.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

10. Responsabilidade

A FiscoNet Cursos prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

10.1 Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a FiscoNet Cursos não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da FiscoNet Cursos.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da FiscoNet Cursos; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

11. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A FISCONET CURSOS não coleta intencionalmente Dados Pessoais de crianças e adolescentes pelo site. Para a utilização do site o usuário deverá ter, no mínimo, 14 (quatorze) anos e, se menor de 18 (dezoito) anos, ser assistido pelos pais ou responsáveis legais, devendo esses serem responsáveis por todo e qualquer ato praticado pelos menores quando da utilização dos site.

12. EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS DECORRENTES DA LGPD

À FISCONET CURSOS respeita os direitos que você possui na qualidade de titular de Dados Pessoais e possibilitamos seu exercício em conformidade com a legislação aplicável. Abaixo você encontrará uma tabela que resume seus diferentes direitos:

Direito de confirmação da existência de Tratamento e acesso

Você tem o direito de confirmar se nós fazemos o Tratamento de Dados Pessoais que digam respeito a Você e de acessar os Dados Pessoais que Você nos forneceu e/ou que mantemos sobre você.

Direito de correção

Você pode solicitar a correção de seus Dados Pessoais que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados, se fornecidos por você diretamente no site da FISCONET CURSOS. Se fornecido pela contratante FISCONET CURSOS (seu empregador e/ou empresa que o indicou para recebimento dos serviços), o pedido de correção deve ser feito diretamente à contratante dos serviços FISCONET CURSOS.

Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação

Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.

Direito à informação sobre o compartilhamento dos dados

Você pode solicitar informações das entidades públicas e privadas com as quais nós tenhamos compartilhado os seus Dados Pessoais. Essa informação de compartilhamento de dados pessoais são de empresas inerentes a execução dos serviços prestados pela FISCONET CURSOS.

Direito de não fornecer consentimento e as negativas

Você pode solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as possíveis consequências da sua negativa.

Direito à revogação do consentimento

Você pode solicitar a revogação do seu consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa, sendo ratificados todos os Tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado. A revogação dar-se-á via comunicação expressa a FISCONET CURSOS.

Direito à portabilidade dos dados

Quando aplicável, Você pode solicitar a portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados os segredos comercial e industrial. A portabilidade dos Dados Pessoais não inclui dados que já tenham sido anonimizados e/ou eliminados pela FISCONET CURSOS.

Direito de oposição

Você pode solicitar opor-se a Tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD. A efetivação do exercício desse direito considerará a necessidade do uso dos Dados Pessoais para a execução dos serviços da FISCONET CURSOS em seu benefício e dependerá de avaliação conjunta com a empresa contratante dos serviços FISCONET CURSOS, que lhe indicou para receber os serviços FISCONET CURSOS.

Direito de solicitar a revisão de decisões automatizadas

Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Direito de eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento

Você pode solicitar a eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas seguintes hipóteses previstas pela LGPD:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos Dados Pessoais;
Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de Tratamento de dados dispostos na LGPD; ou
Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Para exercer qualquer um dos seus direitos acima mencionados, comunique expressamente a FISCONET CURSOS.

Para garantir a sua privacidade, e como medida de segurança e prevenção à fraude, podemos solicitar a comprovação da sua identidade antes de efetivarmos os seus direitos.

13. SEGURANÇA APLICÁVEL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Implementamos as melhores práticas de mercado de segurança técnicas e administrativas possíveis para proteger os seus Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, conforme determina a legislação vigente.

Para esse fim, tomamos todas as precauções necessárias dada a natureza dos Dados Pessoais e os riscos relacionados ao seu Tratamento, a fim de manter a segurança dos dados e, em particular, evitar distorções, danos ou acesso não autorizado de terceiros (proteção física das instalações, procedimentos de autenticação com acesso pessoal e seguro por meio de identificadores e senhas confidenciais, um registro de conexão, criptografia de certos dados, etc.).

No entanto, esteja ciente de que nenhuma empresa, incluindo a Fisconet Cursos, pode eliminar totalmente os riscos de segurança associados ao Tratamento de Dados Pessoais. Para a sua segurança, é indispensável que você se proteja do acesso não autorizado à sua senha e ao seu computador, pois seu acesso é de uso pessoal e intransferível, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade. Havendo tentativa de acesso indevido ou não autorizado, você deverá comunicar a Fisconet Cursos o mais rápido possível.

14. BANCO DE DADOS

Utilizamos um banco de dados para gerenciar e monitorar nossos relacionamentos com clientes existentes e potenciais. Este banco de dados inclui os Dados Pessoais dos associados de nossos clientes. Esses dados, são utilizados apenas para esta finalidade, incluem, em particular: detalhes de contato (nome, RG, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, etc.), respostas a e-mails específicos e outras informações coletadas e registradas por nossos associados como parte de suas interações com nossos clientes.

15. APLICAÇÕES DE TERCEIROS

Eventualmente, fornecemos links para outros sites para fins práticos e informativos. Esses sites são: os sites da Fisconet Cursos e alguns deles operam independentemente dos nossos e não estão sob nosso controle. Eles são administrados por terceiros com suas próprias políticas de privacidade e termos de uso, dos quais aconselhamos a sua leitura para que você entenda como eles coletam e utilizam os seus dados.

A Fisconet Cursos não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, segurança e conteúdo de tais sites ou pelos produtos e serviços que ali possam ser oferecidos, não podendo ser responsabilizada por eventuais perdas e danos sofridos em razão da utilização de referidos links ou frames.

16. ACESSOS E ATUALIZAÇÕES DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao acessar e utilizar o site da Fisconet Cursos, você concorda expressamente com esta Política. A aceitação desta Política de Privacidade é absolutamente indispensável à utilização do site.

Você deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nesta Política, assim como nos demais documentos a ela incorporados por referência, antes de realizar o seu cadastro como usuário do site.

Ao aceitar os termos dessa Política, você concorda expressamente em fornecer somente Dados Pessoais verdadeiros, atuais e precisos. Você será o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornece diretamente para a Fisconet Cursos.

A Fisconet Cursos poderá recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com a presente Política.

Como estamos sempre buscando melhorar nossos Serviços, a Fisconet Cursos reserva o direito de, a qualquer momento e sem prévia notificação alterar, complementar ou atualizar, a qualquer momento, em particular para cumprir quaisquer desdobramentos legais, regulamentares, jurisprudenciais ou técnicos que possam surgir. Entretanto, seus Dados Pessoais serão sempre tratados de acordo com a política em vigor no momento da coleta de dados, salvo se uma disposição legal obrigatória determinar o contrário e deva ser aplicada retroativamente.

Caso ocorra qualquer alteração na presente Política, publicaremos a nova versão no site, a qual indicará a data em que se deu a revisão, para que você possa estar sempre ciente do conteúdo atualizado.

Todas as modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da Política de Privacidade revisada, a menos que especificado de outra forma. Assim, recomendamos que você consulte periodicamente esta Política, a fim de cientificar sobre as respectivas alterações.

Ao utilizar-se do site da Fisconet Cursos após tais mudanças, você está consentindo novamente com os termos da Política de Privacidade revisada.

Caso você não concorde com as mudanças realizadas e os novos termos da nossa Política, interrompa imediatamente o uso do site. A continuação do uso do nosso site após as alterações desta Política indicará que você aceita e concorda com as mudanças realizadas.

A data da última atualização desta Política é indicada no início e reflete a data efetiva dessa Política. As versões anteriores desta Política poderão ser solicitadas pelo e-mail indicado nesta política.

17. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A presente Política de Privacidade será regida, interpretada e executada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de PORTO ALEGRE – RS para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável. Fora do Estado, a JUSPRO – Justiça Sem Processo Mediação e Conciliação S/S Ltda. como Câmara de Mediação apta a dirimir as questões envolvendo os Usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados.

18. FALE CONOSCO SOBRE SEUS DIREITOS DECORRENTES DA LGPD

A FISCONET CURSOS mantém um SAC para atendimento e orientação em eventuais dúvidas sobre esta Política de Privacidade por e-mail herbert@fisconet.com.br ou linha direta pelo telefone (51) 30278800.

Para o exercício de qualquer um dos seus direitos mencionados na presente Política, por exemplo, direito de acesso ou correção dos seus Dados Pessoais, realize a sua solicitação através do nosso canal de atendimento, então, envie a sua solicitação para o seguinte endereço: R. Av. Presidente Franklin Roosevelt, 1.554, Bairro Navegantes – Porto Alegre – RS ou por e-mail herbert@fisconet.com.br com o assunto: “LGPD – DPO FISCONET CURSOS”, se por carta, a informação deverá ser encaminhada com comprovante de recebimento (AR).