A partir de 1º de janeiro de 2026, o regime do Lucro Presumido passa por mudanças relevantes que impactam diretamente a apuração do IRPJ e da CSLL. As alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 224/2025, regulamentadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, modificam a lógica de cálculo, reforçam a visão do regime como benefício fiscal e aumentam a carga tributária para empresas com maior faturamento.

Este curso foi desenvolvido para capacitar profissionais da área tributária e contábil a compreenderem, aplicarem e planejarem estrategicamente diante do novo cenário.

Módulo 1 – Fundamentos da LC nº 224/2025 e o Novo Cenário do Lucro Presumido

• Evolução histórica do Lucro Presumido no sistema tributário brasileiro
• Enquadramento do Lucro Presumido como benefício fiscal sob a ótica da LC nº 224/2025
• Vigência e aplicação das novas regras a partir de 1º de janeiro de 2026 (IRPJ)
• Objetivos da norma:
  • Redução gradual de incentivos fiscais
  • Aproximação ao regime padrão de tributação
• Impactos conceituais e práticos para empresas e profissionais

Módulo 2 – Novo Cálculo da Base de Presunção: Acréscimo de 10%

• Percentuais tradicionais de presunção e sua reconfiguração em 2026
• Aplicação do acréscimo de 10% sobre os percentuais vigentes
• Empresas com faturamento anual superior a R$ 5 milhões
• Regra de proporcionalidade trimestral:
• Limite de R$ 1,25 milhão por trimestre
• Cálculo do excesso de faturamento
• Exemplos práticos e simulações:
• Comércio (8% → base majorada)
• Serviços (32% → base majorada)
• Reflexos diretos no IRPJ e na CSLL

Módulo 3 – Regulamentação pela IN RFB nº 2.305/2025

• Estrutura e objetivos da Instrução Normativa
• Cronograma de implementação:
  • IRPJ: janeiro/2026
  • Demais tributos federais: abril/2026
• Limitação e redução linear de benefícios e incentivos fiscais
• Regras operacionais e pontos de atenção na apuração
• Exclusões previstas:
  • Renúncias fiscais que permanecem válidas
  • Benefícios não alcançados pela norma
• Impactos na rotina fiscal e no compliance tributário

Módulo 4 – Planejamento Tributário e Gestão Estratégica em 2026

• Análise comparativa:
  • Lucro Presumido x Lucro Real após as novas regras
• Avaliação do aumento efetivo da carga tributária
• Impacto no fluxo de caixa das empresas
• Interface com a Reforma Tributária:
  • Introdução da alíquota teste do IBS e da CBS em 2026
• Segurança jurídica e controvérsias:
  • Natureza do Lucro Presumido (regime de apuração x benefício fiscal)
  • Riscos fiscais e oportunidades de planejamento
• Recomendações práticas para tomada de decisão empresarial

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🔎 Preencha sua declaração sem erros e evite problemas com a Receita Federal!

A cada ano, a Receita Federal traz novas exigências para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Para 2025, mudanças importantes foram introduzidas, como a declaração obrigatória de transações via PIX e cartões de crédito na e-Financeira, conforme a IN RFB nº 2.219/2024.

📢 Seja pessoa física, contador ou profissional da área financeira, este curso te capacita a preencher e entregar a declaração de forma correta, evitando multas e inconsistências fiscais!

🚀 Aprenda na prática todas as regras e novidades do IRPF 2025!

📚 O que você vai aprender?

✅ Obrigatoriedade e prazos de entrega
✅ Novas regras para PIX e Cartão de Crédito na e-Financeira
✅ Tipos de declaração: Completa vs. Simplificada
✅ Erros comuns que levam à malha fina e como evitá-los
✅ Como declarar rendimentos tributáveis e isentos corretamente
✅ Deduções permitidas: dependentes, despesas médicas, livro-caixa e mais
✅ Passo a passo para apuração do imposto devido e restituição
✅ Declaração de ganhos de capital e renda variável
✅ Relação da DIRF, ECF e Simples Nacional com o IRPF
✅ Parcelamento do imposto e opções de pagamento

🎯 Para quem é este curso?

✔️ Contadores e profissionais da área fiscal
✔️ Empresários e autônomos que precisam declarar corretamente seus rendimentos
✔️ Pessoas físicas que querem evitar erros e cair na malha fina
✔️ Qualquer pessoa interessada em aprender sobre o IRPF e suas atualizações

📌 Fique em dia com a Receita Federal e evite multas desnecessárias!

💡 Inscreva-se agora e domine a Declaração do IRPF 2025 com confiança! 🚀

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🔎 Entenda as mudanças e adapte-se ao novo cenário fiscal!

A Reforma Tributária traz impactos profundos para empresas, profissionais contábeis e consumidores. Com a criação de novos impostos como o IBS, CBS e IS, além das mudanças no Simples Nacional (LC 123/06), é essencial se preparar para essa nova realidade!

🚀 Com este curso, você terá um guia completo para compreender, aplicar e se antecipar às mudanças tributárias!

📚 O que você vai aprender?

✅ O atual sistema tributário e suas limitações
✅ Histórico e fundamentos da Reforma Tributária
✅ Os novos impostos da União, Estados e Municípios
✅ O imposto de competência compartilhada e suas regras
✅ O que muda a partir de 2027 e as principais cobranças
✅ Tributos extintos e novas alíquotas até 2033
✅ Impactos diretos para consumidores e empresas
✅ Transição para o novo modelo e principais datas
✅ Alterações com a publicação da LC 214/2025

📌 Mantenha-se atualizado e evite riscos tributários!

💡 Inscreva-se agora e domine a nova legislação antes que ela entre em vigor! 🚀

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🚨 ATUALIZE-SE PARA AS NOVAS REGRAS FISCAIS! 🚨

A legislação tributária está em constante evolução, e a implementação do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) traz mudanças significativas no envio de declarações, prazos e procedimentos fiscais. Você está preparado?

Com o Curso Nova DCTFWeb e MIT, você terá acesso a um conteúdo completo e atualizado para compreender e aplicar as novas regras com segurança, eficiência e sem risco de penalidades.

🔎 O que você vai aprender?

📋 Introdução à DCTFWeb
✅ O que é a DCTFWeb e quais obrigações ela substitui.
✅ Quem está dispensado da entrega e quais tributos são declarados.
✅ Cronograma de obrigatoriedade e prazos especiais.

💻 Novidades no leiaute da DCTFWeb
🚀 Alterações mais recentes e como aplicá-las corretamente.

💡 Módulo de Inclusão de Tributos (MIT)
✅ Como funciona a unificação das declarações (DCTF e DCTFWeb).
✅ Quais tributos devem ser declarados e os novos prazos de apresentação.
✅ Passo a passo para emissão de DARF antes da transmissão.
✅ Declarações sem movimento e débitos trimestrais simplificados.
✅ Créditos tributários e simplificação do preenchimento.

⚠️ Penalidades e acréscimos legais
🔹 Como evitar multas e atrasos dominando as novas regras e procedimentos.

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Confira o que você aprenderá no curso:

📌 Princípios gerais da reforma: Saiba as bases legais que estruturam as mudanças e como elas afetam o cenário tributário brasileiro.

📌 Novas regras e limitações para a União, Estados e Municípios: Entenda como serão distribuídos os tributos entre as esferas e o que é de competência compartilhada.

📌 Calendário de transição e alíquotas atualizadas: Veja as datas previstas para as principais alterações e prepare-se para 2027 com o conhecimento necessário para ajudar seus clientes ou sua empresa a se adaptarem.

📌 Impactos no dia a dia do consumidor: Saiba como a reforma influenciará o valor dos produtos e serviços no mercado.

Este curso é mais que uma atualização, é uma ferramenta essencial para quem deseja estar preparado para as mudanças fiscais que vêm aí! 📝💼

PROGRAMA DO CURSO:

Programa:
1. DOS PRINCÍPIOS GERAIS 4
2. NOVA REDAÇÃO AO ART. 149-A 5
3. DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR 7
4. DOS IMPOSTOS DA UNIÃO 7
5. DOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL 8
6. DOS IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS 10
7. DO IMPOSTO DE COMPETÊNCIA COMPARTILHADA ENTRE ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS 11
8. A PARTIR DE 2027 SERÃO COBRADOS: 28
9. O QUE DEVEMOS OBSERVAR A PARTIR DE 2027 29
10. AINDA A PARTIR DE 2027: 30
11. EM 2027 E 2028, DEVEMOS OBSERVAR O SEGUINTE: 32
12. DO IMPOSTO DE COMPETÊNCIA COMPARTILHADA ENTRE ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS 32
13. DOS IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS 33
14. FICAM EXTINTOS, A PARTIR DE 2033 33
15. DOS IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS 33
16. QUAL SERÁ A ALÍQUOTA COBRADA? 35
17. JÁ A ALÍQUOTA ZERO É PREVISTA PARA: 36
18. QUAIS AS PRINCIPAIS MUDANÇAS PARA O CONSUMIDOR? 36
19. QUANDO ENTRA EM VIGOR A REFORMA TRIBUTÁRIA? 38
20. VEJA AS DATAS PREVISTAS PARA A TRANSIÇÃO: 39

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🚀 Domine as Retenções de Impostos e a Prática Societária com Excelência 🚀

Quer se destacar em retenções de impostos e prática societária? O Kit Prática Retenção de Impostos e Prática Societária – Direto ao Ponto é a solução que você precisa!

O que inclui:

📙 Especialização em Retenção de Impostos: Entenda o cálculo e as regras do Imposto de Renda, PIS, COFINS e CSLL e MUITO MAIS!

📙 Curso de Societário – Constituição, Alteração e Baixa de Empresas e Sociedades (Módulo Intermediário): Domine processos essenciais para a gestão societária.

📙 Curso Societário – Constituição, Alteração e Baixa de Sociedades e de Empresas (Módulo Básico): Fundamentos para a administração de empresas e sociedades.

📙 Curso de MEI (Microempreendedor Individual): Entenda toda a legislação federal, estadual, municipal, previdenciária e trabalhista.

📙 Curso Societário para o 3° Setor: Conheça as particularidades da gestão societária para organizações sem fins lucrativos.

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🚀 Domine a Contabilidade com Excelência e Praticidade 🚀

Quer se destacar no mercado contábil? O Kit Prática Contábil – Direto ao Ponto é a solução ideal para você!

O que inclui:

📗 Especialização Contábil Federal: Entenda contabilidade geral e tributação federal.

📗 Retenções Tributárias: Domine cálculos de IR, PIS, COFINS e CSLL.

📗 Curso de MEI: Saiba tudo sobre a legislação do Microempreendedor Individual.

📗 Curso Prático de Contabilidade: Aplique conceitos contábeis de forma prática.

📗 Fechamento do Balanço: Realize o fechamento contábil com segurança.

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✨ Benefícios Exclusivos:

✅ Atualização Profissional: Esteja sempre informado sobre as mudanças na legislação tributária, incluindo a recente Instrução Normativa RFB 2145/2023.

✅ Prática Aplicada: Através de exercícios e exemplos práticos, você solidificará seu conhecimento e aplicará as normas de maneira eficiente.

✅ Especialização: Torne-se um especialista em retenções tributárias, agregando valor ao seu perfil profissional e destacando-se no mercado de trabalho.

📚 Programa do Curso:

✅ Módulo 1: Retenção de Imposto de Renda (IR)

✅ Módulo 2: Retenção de PIS, COFINS e CSLL

✅ Módulo 3: Retenção de IR – Prefeituras e Órgãos Estaduais

✅ Módulo 4: Retenção de IR, PIS, COFINS e CSLL – Órgãos Federais

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👉🏻 O programa do curso inclui tópicos como tipos de alterações, transformações na Junta Comercial, transformações no Cartório, fusão, aquisição, incorporação de empresas, cisão de empresas, redução de capital e rerratificações ou ajustes em contratos antigos.

👉🏻 Esse curso é ideal para quem deseja se aprofundar em conhecimentos práticos intermediários sobre a esfera societária. A metodologia do curso inclui aulas expositivas com participação dos alunos.

Público-Alvo:
✅ Contadores
✅ Assistentes e Analista Fiscais
✅ Técnicos em Contabilidade,
✅ Auditores
✅ Profissionais de DP
✅ Auditores
✅ Alunos dos cursos de Direito e Ciências Contábeis.

Programa do Curso:
1. Tipo de Alterações

2. Transformações Junta Comercial:
3. Transformações Cartório

4.0 Fusão

5.0 Aquisição

6.0 Incorporação de Empresas

7.0 Cisão de Empresas

8.0 Redução de Capital

9.0 Rerratificações ou ajustes em contratos antigos

10.0 Duvidas

O post CURSO DE SOCIETÁRIO – CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO E BAIXA DE EMPRESAS E SOCIEDADES – MÓDULO INTERMEDIÁRIO 2024 apareceu primeiro em Loja Fisconet.

🎯 Este curso tem como principal objetivo proporcionar aos participantes conhecimentos práticos essenciais na esfera societária. Para isso, abordaremos desde a teoria até a prática, capacitando contadores, administradores, advogados, assistentes e analistas fiscais, técnicos em contabilidade, auditores e estudantes das áreas de ciências contábeis, administração e graduação tecnológica de gestão.
👉🏻 Utilizaremos uma metodologia de ensino que combina aulas expositivas dialogadas com o suporte de apostilas e slides, tornando o aprendizado acessível e eficiente. Nossa abordagem se concentra em transmitir informações de forma clara e prática, facilitando a compreensão e a aplicação dos conceitos.

Público-Alvo:
✅ Contadores
✅ Administradores
✅ Advogados
✅ Assistentes e analistas fiscais
✅ Técnicos em contabilidade
✅ Auditores
✅ Estudantes de ciências contábeis, administração, graduação tecnológica de gestão e áreas afins

Programa do Curso:
1. Abordagem Teórica
2. Abordagem Prática
3. Tributações
4. Processos Práticos e Dúvidas

Este curso oferece conhecimentos sólidos, capacitação prática e respostas às dúvidas mais comuns relacionadas à constituição, alteração e encerramento de sociedades e empresas. Destina-se a profissionais e estudantes que buscam entender os aspectos legais e práticos da esfera societária.

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