Descrição
MÓDULO II – BÁSICO DE ICMS
I. FAVORES FISCAIS
II. ISENÇÃO
III. NÃO INCIDÊNCIA
IV. BASE DE CÁLCULO REDUZIDA
V. DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DO ICMS
Diferimento Total
Diferimento Parcial
Diferimento Genérico
VI. SUSPENSÃO
VII. BENEFÍCIO PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIOINAL
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