Descrição
OBJETIVO
Será abordado nesse curso, as ALTERAÇÕES no DIFERIMENTO PARCIAL DO ICMS, com vigência a partir de 1º de abril de 2021, inclusive no que diz respeito as suas obrigações acessórias, preparando e atualizando os profissionais da área Fiscal.
Os temas abordados servirão para melhorar o desempenho do participante, dando maior segurança, qualidade e confiabilidade nas informações transmitidas e principalmente nos resultados apresentados.
A QUEM SE DESTINA
A contadores, auditores, encarregados, auxiliares, advogados e demais profissionais que desejam reciclar seus conhecimentos acerca da legislação e práticas pertinentes aos casos do dia a dia.
PROGRAMA
- Alterações aprovadas pela Assembleia Legislativa através da Lei n° 15.576/2020 e consequentemente Lei nº 8.820/1989;
- Revogação de alguns tipos de Diferimento Parcial previsto no Livro III, Art. 1-A do RICMS/RS;
- Alterações no Diferimento Parcial previsto no Livro III, Art. 1-D do RICMS/RS;
- Revogação do Diferimento Parcial previsto no Livro III, Art. 1-E do RICMS/RS;
- NOVO Diferimento Parcial nas Saídas Internas de Distribuição;
- NOVO Diferimento Parcial nas Saídas Internas entre CONTRIBUINTES DO ICMS;
- Alterações no Crédito Presumido previsto no Livro I, art. 32, inciso CXLV, em função das alterações no Diferimento Parcial;
- NOVA forma de emissão e escrituração das NF-e com a incidência do Diferimento Parcial do ICMS;
- Débito de responsabilidade pelo diferimento do pagamento do imposto;
- NOVA faculdade na emissão e escrituração da Contranota, nas operações de compra e venda.
