A área tributária está em constante alterações, obrigando todas as empresas, seus colaboradores e principalmente os sujeitos passivos de obrigação tributária manter-se atualizado.

Esse programa foi elaborado com base nas alterações no DIFERIMENTO PARCIAL DO ICMS, promovidas pelo Decreto nº 55.797 – DOE 19 de março de 2021, cuja previsão legal estava contida na Lei nº 15.576/2020.

OBJETIVO

Será abordado nesse curso, as ALTERAÇÕES no DIFERIMENTO PARCIAL DO ICMS, com vigência a partir de 1º de abril de 2021, inclusive no que diz respeito as suas obrigações acessórias, preparando e atualizando os profissionais da área Fiscal.

Os temas abordados servirão para melhorar o desempenho do participante, dando maior segurança, qualidade e confiabilidade nas informações transmitidas e principalmente nos resultados apresentados.

A QUEM SE DESTINA

A contadores, auditores, encarregados, auxiliares, advogados e demais profissionais que desejam reciclar seus conhecimentos acerca da legislação e práticas pertinentes aos casos do dia a dia.

PROGRAMA

• Alterações aprovadas pela Assembleia Legislativa através da Lei n° 15.576/2020 e consequentemente Lei nº 8.820/1989;
• Revogação de alguns tipos de Diferimento Parcial previsto no Livro III, Art. 1-A do RICMS/RS;
• Alterações no Diferimento Parcial previsto no Livro III, Art. 1-D do RICMS/RS;
• Revogação do Diferimento Parcial previsto no Livro III, Art. 1-E do RICMS/RS;
• NOVO Diferimento Parcial nas Saídas Internas de Distribuição;
• NOVO Diferimento Parcial nas Saídas Internas entre CONTRIBUINTES DO ICMS;
• Alterações no Crédito Presumido previsto no Livro I, art. 32, inciso CXLV, em função das alterações no Diferimento Parcial;
• NOVA forma de emissão e escrituração das NF-e com a incidência do Diferimento Parcial do ICMS;
• Débito de responsabilidade pelo diferimento do pagamento do imposto;
• NOVA faculdade na emissão e escrituração da Contranota, nas operações de compra e venda.