Preparação da Área Fiscal para a Reforma Tributária: mudanças e impactos na rotina fiscal
O curso apresenta as principais mudanças introduzidas pela Reforma Tributária e seus impactos na rotina fiscal das empresas. O conteúdo aborda CBS, IBS, Split Payment, não cumulatividade e adequações da NF-e, além das novas regras relacionadas ao Simples Nacional e ao período de transição tributária.
A proposta é preparar os profissionais para compreender a nova legislação, adaptar processos fiscais, reduzir riscos e aplicar os procedimentos necessários para manter a conformidade com as mudanças do sistema tributário brasileiro.
Programa do curso
- Visão geral da Reforma Tributária: histórico, legislação, conceitos, princípios constitucionais, fim da guerra fiscal e princípio do destino.
- CBS e IBS: estrutura dos novos tributos, alíquotas de teste, implantação da CBS em 2027 e transição do IBS entre 2026 e 2032.
- Transição tributária: extinção gradual do ICMS e do ISSQN e mudanças previstas durante o período de adaptação.
- Split Payment e documentação fiscal: mecanismos de cálculo da CBS e do IBS na NF-e, adequações documentais, CST, cClass Trib e período de testes.
- Não cumulatividade e créditos tributários: princípio da neutralidade, formas de extinção dos débitos tributários, créditos sobre estoques e vedações ao aproveitamento de créditos.
- Imposto Seletivo e IPI: mudanças na tributação e mecanismos de cálculo dos impostos.
- Demais impactos da Reforma: créditos de IBS sobre estoques, monofasismo da CBS e do IBS, serviços de transporte e locação de bens móveis.
- Simples Nacional: benefícios previstos nos anexos da LC nº 214/2025, opções de recolhimento por dentro ou por fora do PGDAS e nova metodologia de opção pelo regime.
Base de estudo
O treinamento contempla a Lei Complementar nº 214/2025 e os temas relacionados à implementação da Reforma Tributária, incluindo as adequações da NF-e, as regras de transição e os mecanismos de apuração dos novos tributos.
Para quem é este curso
Contadores, controllers, supervisores, chefes e analistas dos departamentos Fiscal e Contábil, advogados, administradores, auditores e demais profissionais que atuam na área tributária.
Quando escolher este curso de Preparação da Área Fiscal?
Quando você precisa compreender como a Reforma Tributária afetará os processos fiscais da sua empresa ou dos seus clientes. O treinamento permite aprofundar temas como créditos tributários, cálculo dos novos impostos, emissão de documentos fiscais e mudanças no Simples Nacional, ajudando a identificar pontos de atenção para a adaptação à nova legislação.
Currículo do Curso
| Preparação da Área Fiscal para a Reforma Tributária | |||
| Introducao a Reforma Tributária IBS, CBS e IVA dual | 00:14:50 | ||
| Objetivos da reforma: simplificação, créditos e não cumulatividade | 00:09:43 | ||
| Tributação no destino e fim da guerra fiscal | 00:08:41 | ||
| Transparência fiscal: imposto por dentro e por fora | 00:05:15 | ||
| Legislação de referência do IBS e da CBS | 00:02:55 | ||
| Fato gerador: operações onerosas com bens e serviços | 00:14:29 | ||
| Hipóteses de não incidência do IBS e da CBS | 00:13:19 | ||
| Imunidades do IBS e da CBS | 00:06:06 | ||
| Momento do fato gerador: fornecimento, pagamento e regras especiais | 00:15:12 | ||
| Local da operacao destino do IBS em bens e serviços | 00:17:15 | ||
| Alíquotas do IBS e da CBS e cronograma de transição | 00:09:33 | ||
| Base de cálculo inclusões exclusões e exemplo prático | 00:16:54 | ||
| Contribuintes e não contribuintes regras gerais e exceções | 00:11:48 | ||
| Créditos do IBS e da CBS: não cumulatividade e restrições | 00:09:59 | ||
| Apropriação de créditos, extinção de débitos e split payment | 00:12:02 | ||
| Apuração assistida e recolhimento centralizado | 07:50:00 | ||
| Regimes diferenciados: cesta básica e reduções de alíquotas | 00:10:10 | ||
| Bens imóveis: venda, locação e redutores | 00:12:13 | ||
| Bares, restaurantes, hotelaria e parques: regime diferenciado | 00:01:00 | ||
| Produtor rural: limites de receita e enquadramento | 00:00:57 | ||
| Créditos presumidos: transporte, reciclagem e bens usados | 00:06:00 | ||
| IPI na reforma tributária e Zona Franca de Manaus | 00:02:25 | ||
| Imposto Seletivo: incidência e características | 00:02:05 | ||
| Documentos fiscais: cronograma de obrigatoriedade do IBS e da CBS | 00:06:45 | ||
| Códigos fiscais: CST, cClassTrib, CTN e indicador de operação | 00:12:22 | ||
| Novos campos e grupos dos documentos fiscais | 00:08:01 | ||
| Notas fiscais de débito e crédito: hipóteses de emissão | 00:04:00 | ||
| Simples Nacional híbrido: opção e desistência | 00:02:06 | ||
