Especialização Fiscal: domínio da legislação tributária e das rotinas fiscais

O curso de Especialização Fiscal apresenta os principais conceitos, regras e procedimentos relacionados à legislação tributária, com foco na aplicação prática da rotina fiscal das empresas. O conteúdo aborda ICMS, benefícios fiscais, diferencial de alíquotas, créditos tributários, substituição tributária, documentação fiscal, SPED, GIA, IPI e Reforma Tributária, proporcionando uma visão abrangente das obrigações e dos processos da área fiscal.

A proposta é capacitar os profissionais para interpretar a legislação, compreender a tributação das operações, realizar procedimentos fiscais corretamente e identificar oportunidades e cuidados necessários para manter a conformidade tributária das empresas.

Programa do curso

• ICMS – Imposto Estadual: disposições gerais, contribuinte, inscrição no CGC/TE, regimes de tributação, fato gerador, base de cálculo, alíquotas, pagamento e antecipação do imposto.
• Benefícios fiscais: isenção, não incidência, redução da base de cálculo, diferimento, suspensão e benefícios aplicáveis às empresas optantes pelo Simples Nacional.
• Diferencial de Alíquotas: DIFAL nas operações de uso e consumo, ativo imobilizado e vendas destinadas a não contribuintes, incluindo as regras da EC nº 87/2015.
• Créditos tributários: crédito fiscal, crédito do ativo imobilizado, crédito presumido, inadmissibilidade do crédito fiscal e benefício do não estorno.
• Substituição Tributária (ICMS-ST): operações internas e interestaduais, cálculo do ICMS-ST, período de apuração, obrigações do substituto tributário, hipóteses de não aplicabilidade, emissão de documentos e escrituração fiscal.
• Procedimentos relacionados ao ICMS-ST: restituição, devolução, retorno de mercadoria não entregue, complemento do ICMS-ST e ROT – Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária.
• Operações fiscais específicas: venda para entrega futura, venda à ordem, operações triangulares, aquisição e distribuição de brindes, venda ambulante, conserto, restauração, industrialização por encomenda e demonstração.
• Documentação fiscal: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), DANFE, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e documentos fiscais para empresas do Simples Nacional.
• Obrigações acessórias: GIA, SPED e DeSTDA.
• IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados: conceitos e regras relacionados à tributação do imposto.
• Reforma Tributária: novos impostos da União, Estados e Municípios, imposto de competência compartilhada, principais mudanças a partir de 2027, tributos extintos e novas alíquotas previstas até 2033.

Base de estudo

O treinamento contempla a legislação tributária estadual e federal, com destaque para as regras do ICMS, Substituição Tributária, obrigações fiscais e documentação eletrônica, além dos temas relacionados à implementação da Reforma Tributária e às mudanças previstas no sistema tributário brasileiro.

Para quem é este curso

Contadores, auditores, encarregados, auxiliares, advogados e demais profissionais que atuam ou desejam ingressar na área fiscal e tributária. Também é indicado para quem busca atualizar seus conhecimentos, aprofundar o domínio da legislação e desenvolver segurança na execução das rotinas fiscais.

Quando escolher este curso de Especialização Fiscal?

Quando você precisa fortalecer seus conhecimentos em legislação tributária e dominar os principais procedimentos da área fiscal. O treinamento permite compreender desde os fundamentos do ICMS até operações mais complexas envolvendo substituição tributária, créditos fiscais, obrigações acessórias e Reforma Tributária, contribuindo para uma atuação mais segura, técnica e preparada para os desafios do departamento fiscal.