ROTINAS TRABALHISTAS

Descrição

Rotinas Trabalhistas – Novas formalidades, incluindo eSocial, DCTFWeb e FGTS Digital.

ESTE CURSO CONTEMPLA:
Trabalho Home Office, CTPS Digital, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), modalidades de contrato de
trabalho. Procedimento admissional e rescisão contratual, incluindo: eventos do
eSocial, entrega da DCTFWeb, remuneração, estabilidade, seguro- desemprego e demais temas atuais

Conteúdos:

– Do processo admissional – Conceitos: empregado, empregador, autônomos e estagiários
– Forma de contratação: trabalhador celetista e trabalhador autônomo – Contrato de estágio
– A importância de realizar a admissão corretamente através do eSocial
– Auto Declaração conforme a Lei 14.553/23 e Portaria MTE nº 3.784 de 07/12/2023
– Recolhimentos de tributos e impostos
– Formalização do contrato de Trabalho: tipos de contrato de trabalho – Contrato determinado (experiência), indeterminado, home office – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)- Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
– Conceito e aplicabilidade da lei de proteção de dados pessoais.
– Dados pessoais no departamento pessoal. Multas e implicações legais X vigência
– Exames médicos necessários na admissão
– Contratação: (autônomos) abordando a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
– Solicitação de documentos essenciais do empregado
– Da multa por falta de anotação na CTPS e envio ao eSocial
– CTPS Digital
– eSocial, envio dos eventos na admissão
– Remuneração
– Vale-transporte: formas de concessão na atualidade. Descontos e pagamento em dinheiro
– Vale-alimentação e modalidades de benefícios
– PAT (Programa de Alimentação ao Trabalhador)
– Concessão em Dinheiro
– Demais benefícios concedidos na atualidade
– Controle da Jornada de Trabalho
– Marcação de ponto. Formas de marcação
– Períodos de Descanso
– Intervalos para repouso e alimentação conforme reforma trabalhista – Repouso semanal remunerado
– considerações referentes acordos e convenções coletivas de trabalho
– Intervalo não concedido
– Faltas justificadas e injustificadas
– Atestados médicos Decreto nº 10.854/2021
– FGTS Digital – Implantação, acesso, procuração, recolhimento via PIX e demais condições
– Cronograma do FGTS Digital – GFIP sem movimento
– DCTF WEB
– Quem deve Enviar a DCTFWeb – Ausência de Entrega
– Como Gerar a DCTFWeb – Do processo Rescisório
– Estabilidades
– Rescisão contratual- Aviso Prévio. Trabalhado e indenizado – TRCT
– Prazos de pagamento – Seguro desemprego