Descrição
Rotinas Trabalhistas: da admissão à rescisão
Uma formação ampla para entender os procedimentos do Departamento Pessoal ao longo da relação de trabalho. O programa conecta admissão, contratos, remuneração, jornada, obrigações digitais e rescisão.
O curso também aborda proteção de dados no RH, contratação de autônomos e pontos de atenção nas informações enviadas ao eSocial e à DCTFWeb.
Admissão e formalização do vínculo
- Conceitos de empregado, empregador, autônomo e estagiário.
- Contratação celetista, autônoma e contrato de estágio.
- Contratos por prazo determinado, indeterminado e home office.
- Documentos do empregado, exames admissionais e CTPS Digital.
- Eventos de admissão no eSocial e consequências do envio incorreto ou da falta de registro.
- Autodeclaração e regras citadas na Lei nº 14.553/2023 e Portaria MTE nº 3.784/2023.
Remuneração, benefícios e jornada
- Recolhimentos de tributos e contribuições vinculados à folha.
- Vale-transporte, vale-alimentação, PAT e outros benefícios.
- Controle e marcação de ponto, períodos de descanso e intervalos.
- Repouso semanal remunerado e efeitos de acordos e convenções coletivas.
- Faltas justificadas e injustificadas, atestados e situações de intervalo não concedido.
Obrigações e encerramento do contrato
- FGTS Digital: acesso, procuração, recolhimento via PIX e transição.
- DCTFWeb: obrigatoriedade, geração e consequências da ausência de entrega.
- LGPD aplicada aos dados pessoais mantidos pelo Departamento Pessoal.
- Estabilidades, aviso prévio trabalhado e indenizado, TRCT e prazos rescisórios.
- Seguro-desemprego e demais providências no encerramento do vínculo.
Para quem é este curso
Profissionais de DP, RH, contabilidade e pessoas responsáveis por admissão, manutenção e rescisão de contratos de trabalho.
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